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     em 13/04/2017
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Prefeitura de Sirinhaém - Legislação por Assunto

LEGISLAÇÃO - Leis por Assunto
 
      Assuntos Jurídicos

ÍNDICE DAS LEIS SANCIONADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PMS – LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA

LEI Nº EMENTA DATA BAIXAR
1.005/2001 Institui o Plano Diretor. 14/05/2001
1.004/2001 Institui o perímetro urbano do distrito sede do município de Sirinhaém, altera a descrição do perímetro urbano de Barra de Sirinhaém, define as áreas urbanas do distrito de Santo Amaro e do distrito de Ibiratinga no Município. 14/05/2001
1.003/2001 Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e sobre as zonas e áreas especiais localizadas na área rural do Município. 14/05/2001
959/1999 Institui o Código de Postura. 23/04/1999
936/1997 Toda e qualquer construção, reforma e ampliação de edifícios, efetuada por particulares ou entidade pública a qualquer título (Código de Obras). 30/10/1997

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