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     em 27/04/2017
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Prefeitura de Sirinhaém - Legislação

LEGISLAÇÃO - 2013
 
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* Lei Municipal Nº 1.358/2013
- EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.
* Lei Municipal Nº 1.357/2013
- Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2014.
* Lei Municipal Nº 1.341/2013
- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências.
* Lei Municipal Nº 1.318/2013
- Reformula a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, Alterando a Lei Municipal Nº 1002/2001, Cria e Extingue Cargos, e Dá Outras Providências.

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