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     em 25/07/2017
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Prefeitura de Sirinhaém - Legislação

LEGISLAÇÃO - 2005
 
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   Lei Orçamentária

* Lei Municipal Nº 1.117/2005
- Institui a Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Sirinhaém e dá outras providências.
* Lei Municipal Nº 1.107/2005
- Autoriza a alteração da Lei Municipal Nº 1.073, de 30 de abril de 2004, no tocante a denominação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento APA DE GUADALUPE.
* Lei Municipal Nº 1.106/2005
- Altera a Lei nº 1.038/02 que institui a Taxa de Preservação Ambiental e dá outras providências.
* Lei Municipal Nº 1.105/2005
- Cria o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família.
* Lei Municipal Nº 1.104/2005
- Cria o cargo da GUARDA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM.
* Lei Municipal Nº 1.103/2005
- Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis.
* Lei Municipal Nº 1.095/2005
- Autoriza o Poder Executivo incorporar a Gratificação recebida pelos Servidores Municipais à disposição da Justiça Eleitoras, aos vencimentos municipais da mesma e dá outras providências.
* Lei Municipal Nº 1.094/2005
- Dispõe sobre a doação de material de construção para construção e recuperação de casas populares e dá outras providências.
* Lei Municipal Nº 1.091/2005
- Dispõe sobre preço público pela utilização das vias e logradouros públicos, inclusive o sob-terrâneo, espaço aéreo e obras de engenharia, de arte e de arquitetura, bem como do mobiliario urbano de propriedade do Município do Sirinhaém, e dá outras providências.
* Lei Municipal Nº 1.090/2005
- Autoriza o Poder Executivo a ceder mediante COMODATO, as instalações físicas do poço reservatório do Alto do Outeiro, pertencente a Cidade do Sirinhaém, para a COMPESA e dá outras providências.
* Lei Municipal Nº 1.089/2005
- Dispõe sobre concessão de ajuda à pessoas Carente e dá outras providências.
* Lei Municipal Nº 1.088/2005
- Cria o Conselho Municipal de Turismo do Município do Sirinhaém e dá outras providências.

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